"Dilma só sairá do cargo no último segundo que a lei permitir", diz ministro de Relações Institucionais

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na manhã deste sábado (20), em Brasília, que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, "só saíra do cargo no último segundo que a lei permitir’, ou seja, seis meses antes da eleição, em abril.

“O governo não vai parar de governar, de inaugurar obras, de acompanhar obras”, defendeu ele, ao chegar no 4º Congresso do PT, onde Dilma será lançada como pré-candidata à presidente pelo partido.

Já a escolha dos candidatos pelas legendas e coligações será oficializada nas convenções partidárias, que devem ser realizadas em junho.

Além de enfatizar que o governo não vai diminuir o ritmo de trabalho para entrar no passo de campanha eleitoral, o ministro voltou a ressaltar o discurso petista sobre a importância das alianças para dar continuidade ao programa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As diretrizes [do programa de governo de Dilma] vão ser debatidas com os 17 partidos que compõem a base do presidente”, afirmou, destacando que as emendas mais esquerdistas aprovadas no dia anterior de Congresso podem não constar no documento final que irá formar o programa da candidata petista.

TSE diz que Lula e Dilma não fizeram propaganda eleitoral antecipada

Da Agência Brasil
Em Brasília

O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, julgou incoerente a representação proposta pelos partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, os partidos pediam ao TSE a condenação do presidente Lula e da ministra Dilma ao pagamento de multa no valor entre 20 mil e 50 mil Unidades de Referência Fiscal (UFIR), algo entre R$ 21 mil e R$ 52 mil, que é o maior valor aplicável por propaganda antecipada.

Os partidos alegaram que a propaganda antecipada teria ocorrido durante os discursos do presidente Lula na inauguração da Barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do Campus de Araçuaí (MG), ocorridas no dia 19 de janeiro deste ano.

O relator afirmou que nos discursos do presidente não há manifestações de apoio a qualquer eventual candidato, menção a candidaturas, pedido de voto, nem declarações que desabonem partidos oposicionistas ou algum de seus integrantes.


A propaganda eleitoral somente é permitida pela Lei das Eleições após o dia 5 de julho do ano eleitoral.
UOL Celular

PARTIDOS POLÍTICOS NÃO FAZEM A REFORMA ELEITORAL E SÃO CONTRA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ELEITORAL

PARTIDOS LUTAM PARA QUE PARLAMENTARES CONTINUEM SENDO "LARANJAS" DE EMPRESÁRIOS

OS PARTIDOS SÃO "'NABOS DO MESMO SACO" COMO CONFIRMA A SEGUINTE NOTÍCIA:


"DEM, PT e PSDB se unem para que TSE derrube regra que proíbe doação oculta


Luana Lourenço

Da Agência Brasil

Os partidos DEM, PT e PSDB se uniram contra a tentativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de pôr fim às chamadas doações ocultas para financiamento de campanhas. A resolução do TSE, que está em consulta pública, pretende impedir a doação de recursos eleitorais que não permitam a identificação dos doadores e dos candidatos beneficiados.

Na ação, encaminhada hoje (4) ao Tribunal, os partidos alegam que a exigência de identificação dos doadores e de que candidatos receberam o dinheiro “é missão ingrata e impossível”.

“A captação de recursos de diversos doadores e os eventuais repasses a diversos donatários não se dá a um só tempo e em quantias coincidentes, de modo a possibilitar dizer qual candidato recebeu especificamente de qual doador”, afirmam na ação.

No documento, DEM, PT e PSDB também pedem mudanças na proposta do TSE de obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os candidatos e os comitês financeiros têm que ter contas para essa finalidade, mas não os partidos.

Para os autores da ação, a mudança contraria a Lei de Eleições ao tornar os partidos políticos “agentes de campanha eleitoral”, obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral.

Na contramão dos grandes partidos, o PSOL encaminhou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, uma manifestação de apoio às propostas. O partido argumenta que a iniciativa poderá “tornar mais transparentes as doações feitas aos candidatos no período eleitoral”.