quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Plebiscito para decidir se uso de drogas deve ser crime

Ministro da Justiça defende que o assunto precisa ser discutido pelos brasileiros

Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem uma discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas e propôs a realização de plebiscito ou referendo. No entanto, ele não respondeu se é contra ou a favor. Ponderou apenas que “posições muito vanguardistas são desastrosas”.

As declarações foram feitas na primeira de uma série de entrevistas com os ministros do governo Dilma Rousseff, no programa 3 em 1, da TV Brasil. A entrevista de Cardozo foi ao ar ontem à noite.
No governo Dilma, o Ministério da Justiça passa a incorporar a Secretaria Nacional Antidrogas. E Cardozo acha que esse é um assunto que “precisa ser colocado para a sociedade”, por isso, considera que o melhor caminho é a consulta pública.

Ao falar de segurança pública, Cardozo lembrou que a ocupação do Complexo do Alemão pelas forças de segurança foi emblemática. Para ele, o episódio precisa ser observado, para verificar “os pontos fortes e os fracassos” e de que maneira ele pode ser aplicado nacionalmente. Para isso, o ministro vai conversar com o governador do estado do Rio, Sérgio Cabral, e com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
Cardozo também revelou que vai propor na semana que vem ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, o aproveitamento de militares da reserva na Força Nacional de Segurança Pública. “A Força Nacional pode ser engrandecida com pessoas treinadas pelas Forças Armadas”, disse. Segundo ele, há muitos militares que “vão cedo” para a reserva e receberam bons treinamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, “que não podem ser desprezados”.
O almirante Veiga Cabral, presidente do Clube Naval, acha uma “boa ideia”: “Seria uma economia de recursos. O pessoal da reserva precisaria apenas de um curso de atualização. E quem tiver mais idade pode trabalhar na inteligência, crucial para este tipo de projeto”.
OUTROS TEMAS DA ENTREVISTA
COPA E OLIMPÍADAS
Cardozo afirmou que eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas darão ao governo um prazo para a solução dos problemas de segurança pública no Brasil. “Se a Copa e as Olimpíadas forem mal na segurança pública, estados e todo o Brasil ficam mal”, disse.

ARQUIVO NACIONAL
O ministro também comentou as dúvidas dos servidores do Arquivo Nacional, transferido para o Ministério da Justiça: “O Ministério vai zelar pelo Arquivo Nacional. Vou ao Rio de Janeiro para despachar numa sala dentro do Arquivo Nacional. É um gesto simbólico de valorização da nossa história”.

REFORMA PROCESSUAL
Cardozo também faz coro à reforma na legislação processual, que leve à redução da possibilidade de recursos, total informatização na tramitação de papéis e acesso mais barato e democrático à Justiça. Para ele, o problema é “do sistema e não dos juízes”.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Painel do Paim

Para acessar o site, clique no seguinte LINK:

http://www.tse.jus.br/internet/index.html

Filiação Partidária (Site de Acesso)

http://www.tse.jus.br/internet/partidos/filiacao.htm