Angola despenaliza homossexualidade e permite aborto em certos casos

Parlamento aprovou novo Código Penal, o primeiro desde sua independência; documento anterior estava em vigor desde 1886 e não sofria reformas desde 1975. Aborto será permitido apenas em casos de perigo para a vida ou saúde da mãe ou do feto e por estupro.

Por Agência EFE

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