TREs serão mais rigorosos na fiscalização

Presidentes dos tribunais dão máxima atenção à inelegibilidade de fichas-sujas

Moacir Assunção - O Estado de S.Paulo

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País se preparam para, em ritmo de Ficha Limpa, aumentar a fiscalização sobre candidatos e partidos nessas eleições. O máximo rigor no controle foi a principal resolução do 49.º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs, que ocorreu em São Paulo na semana passada.

Temas como a inelegibilidade de políticos condenados por colegiados da Justiça - os chamados fichas-sujas -, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doações ocultas de partidos para candidatos e a propaganda eleitoral devem atrair a atenção dos técnicos dos TREs. O objetivo: dificultar a ação de transgressores e garantir punição.

"Independente da aprovação da Ficha Limpa, a Lei 135/2010, todos os TREs já haviam recebido orientação para solicitar certidões judiciais de todos os candidatos", disse o presidente do Colégio, que reúne os 27 tribunais regionais, o desembargado Luiz Carlos Santini, que é presidente do TRE do Mato Grosso do Sul.

"Quanto à propaganda eleitoral, a determinação é que observemos estritamente o que está expresso na lei para evitar que algum candidato se beneficie, em detrimento dos outros."

Por conta desse maior rigor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu cinco multas da Justiça Eleitoral por ter feito propaganda antecipada da candidata petista à sua sucessão, Dilma Rousseff.

O PSDB de José Serra, por sua vez, foi multado por manter o site Gente que mente, acusado de fazer propaganda negativa contra a petista.

Favorável à Lei da Ficha Limpa, Santini considera que não haverá problemas para sua aplicação integral nesta eleição. "A lei representa a vontade da população de que os chamados candidatos fichas-sujas sejam proibidos de participar", afirmou.

Em julgamento na quinta-feira passada, o TSE determinou - por 6 a votos a 1 - que a Ficha Limpa vale também para condenados antes da sanção da lei, ocorrida em 4 de junho.

A decisão pôs fim à polêmica sobre o texto final do projeto aprovado no Congresso, que sofreu uma alteração proposta pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ).

Havia dúvidas se a lei atingiria políticos com condenações prévias ou somente os que fossem condenados a partir da sanção.

Na prática, a Justiça Eleitoral terá de analisar caso a caso para aferir quem será atingido pela lei. Se confirmar que o candidato não tem condições de participar das eleições, negará o registro de candidatura.

Recursos. Com relação às doações ocultas, o desembargador disse haverá maior rigor.

"Antes, o partido recebia doações, que eram repassadas aos candidatos, e não tinha de explicar sua origem. Agora, esse dado terá de constar na prestação de contas da legenda e do pretendente", explicou.

A decisão atende a uma resolução do TSE.

Segundo Santini, o Ministério Público receberá imediatamente a informação sobre doação que ultrapasse os limites estabelecidos na lei - 10% do rendimento das pessoas físicas e 2% do faturamento global das empresas.

A ideia, de acordo com ele, é estabelecer um princípio no qual os partidos prefiram ter 5 milhões de doadores, contribuindo com R$ 5 cada pela internet, em vez de apenas cinco oferecendo R$ 1 milhão.

Justiça condena membro do PCC acusado de incendiar ônibus em SP (Danuza Peixoto)

DE SÃO PAULO





Um homem acusado de pertencer à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foi condenado na quarta-feira (16) por tentativa de homicídio contra sete pessoas --a decisão foi divulgada nesta sexta-feira. Alex Carvalho de Almeida foi acusado de incendiar um ônibus na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, em 13 de julho de 2006.



De acordo com o Ministério Público, Carvalho agiu sob as ordens de um dos chefes do PCC, Rogério Acúrcio dos Santos.



De acordo com a denúncia, Carvalho e mais duas pessoas pararam o ônibus e atiraram um coquetel molotov de gasolina contra ele. Os sete ocupantes do veículo, inclusive o motorista e o cobrador, conseguiram escapar, mas duas mulheres sofreram queimaduras.



Carvalho foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão. A reportagem não localizou a defesa de Carvalho.



Apenas um dos participantes do ataque foi identificado: Fabio Antonio Silva dos Santos, que foi condenado, em janeiro, a 15 anos de prisão. Rogério Acúrcio dos Santos, acusado pela Promotoria de ser o mandante do crime, foi julgado em março. A Justiça entendeu que não havia elementos para receber a denúncia.

TSE pede ao Google informações sobre conteúdo do blog da Dilma (Danuza Peixoto)

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou ao Google informações sobre o conteúdo do blog da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), blog dilma13.blogspot.com.



Com o pedido, o ministro Henrique Neves atende à ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alega não ter conseguido identificar os responsáveis pelo conteúdo das páginas.



Para a Procuradoria, o blog faz propaganda antecipada para a candidata ao apresentar reportagens que enaltecem a petista. Na página, aliás, há um espaço destinado para pedir ajuda financeira para a campanha. Após receber a notificação, o Google terá um prazo de 24 horas para repassar as informações requisitadas.



O MPE avaliou que a campanha antecipada estaria caracterizada em mensagens, como "vamos eleger a primeira mulher presidente do Brasil, Dilma Rousseff. É Lula outra vez. Não tem retrocesso", ou ainda "O Blog da Dilma, o maior portal da Dilma Rousseff na internet, independente e com a cara e a alma da militância petista continuará lutando para que as mudanças promovidas pelo presidente Lula e seu governo continue nas mãos da nossa companheira Dilma Rousseff. Vamos colocar toda nossa estrutura de editores, colaboradores, articulistas e correspondentes à disposição nessa reta final, rumo à vitória em 3 de outubro".

No PMDB local há risco de intervenção do diretório nacional do partido (Pastora Simone Paim)

Lilian Tahan O PMDB do Distrito Federal tem cinco dias para resolver suas divergências internas e confirmar em convenção a aliança combinada e antecipada com o PT. Do contrário, a definição virá de cima para baixo, por meio de uma intervenção do diretório nacional da legenda na executiva regional. O partido está rachado. O presidente da sigla no DF, Tadeu Filippelli, se lançou como vice na chapa liderada por Agnelo Queiroz, do PT. A iniciativa foi referendada pelos caciques do partido, que contavam que a situação local estava equacionada. Mas o governador, Rogério Rosso, está disposto a brigar pela legenda. Defende que o partido deve lançar candidatura própria. Ele tem apoio de uma ala de partidários com voto na convenção.
A briga interna no partido é liderada por Rogério Rosso (E), de um lado, e Tadeu Filippelli, de outro
Se Filippelli e Rosso não se entenderem nas próximas 48 horas, a tendência é que o governador reúna os aliados e prepare o ambiente para lançar o próprio nome como alternativa na convenção deste sábado. Nesse caso, Rosso usará como argumento o fato de que sugeriu publicamente a candidatura de Filippelli para encabeçar uma chapa ao governo, mas, diante da junção com o PT, ficou sem opção.
Uma eventual decisão de Rosso em submeter o próprio nome ao governo obrigaria o partido a definir a situação no voto. Na hipótese de os convencionais confirmarem a chapa PMDB-PT, Rosso enfrentará um desgaste pessoal, sem muitos respingos no projeto de aliança entre os dois partidos. O problema é se o placar referendar a tese do governador peemedebista. Aí, a tendência é que a briga tome uma dimensão federal e a última palavra seja do diretório nacional.
Sem concessões
E o PMDB, a exemplo de como deverá proceder em Santa Catarina, não pretende fazer concessões nos estados. Na tarde de ontem, o comando do partido foi surpreendido com o revés do presidente da legenda em SC, Eduardo Pinho Moreira, que retirou sua pré-candidatura à sucessão estadual e avisou que apoiará o senador do DEM Raimundo Colombo, reforçando o palanque para o adversário de Dilma Rousseff, o candidato José Serra (PSDB).
No caso do DF, Rosso levanta a bandeira de um palanque alternativo para a escolhida de Lula, sob a justificativa de que o PT e o PMDB nunca se entenderam na capital da República. Mas há alguns dias, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP), mostrou de que lado estava ao posar para a mesma foto em que Tadeu Filippelli e Agnelo Queiroz apertavam as mãos.
No início da noite de ontem, integrantes da executiva regional do PMDB se reuniram para conferir os nomes que serão lançados como candidatos. Há dois cenários. O mais provável, aquele em que o PMDB se coligará com um grupo de legendas, o número de concorrentes será de 24 para as vagas de deputados federais e 76 para as da Câmara Legislativa. Entre os nomes conferidos na reunião estavam, por exemplo, os de Pedro Passos, condenado por grilagem de terras, o de Benício Tavares, Rôney Nemer e Odilon Aires, todos citados nas investigações da Caixa de Pandora. Mas definitivamente não é essa circunstância que vai estragar os planos de união.
IDA AO BNDES
O governador Rogério Rosso (PMDB) foi ontem ao Rio de Janeiro conversar com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre algumas obras do DF e um programa — ainda em elaboração — para geração de emprego para municípios do Entorno. Além disso, o governador conversou sobre os recursos destinados às obras da Copa do Mundo de 2014 e sobre a possibilidade da captação de financiamento para as obras do Centro Administrativo, em Taguatinga, e a ampliação do metrô.
Memória
De cima para baixo
Se o diretório nacional do PMDB intervir no DF, vai repetir iniciativa tomada nas eleições de 2006. À época, o partido ficou rachado entre o grupo que queria embarcar na candidatura de Arruda e o que defendia apoio a Maria de Lourdes Abadia. Tadeu Filippelli já presidia a sigla e costurou, com a executiva nacional, a intervenção, que referendou a coligação com o PSDB de Abadia. Após a eleição de Arruda, vários peemedebistas ocuparam postos no GDF e Filippelli se aliou em 2009 ao então governador. A ruptura entre os dois partidos ocorreu por conta da crise da Caixa de Pandora. (LT)

PDT presente! Na campanha de Dilma, Presidente! (Pastora Simone Paim)

Em convenção do PDT, Dilma diz que Lula é continuidade de Getúlio e Brizola

JORNAL LUZILÂNDIA
13/06/1

O PDT realizou na manhã deste sábado, 12, em São Paulo, sua Convenção Nacional. O evento formalizou o apoio da leganda à candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Em seu discurso, Dilma lembrou sua militância dentro do PDT e também fez referência à história do trabalhismo, citando as trajetórias de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola, fundador do PDT. ”Nós podemos dizer hoje que somos a continuidade desse processo”, afirmou. Os discursos de Dilma e de Mercadante foram breves. A comitiva do PT deixou logo o Espaço das Américas, onde aconteceu o evento. Dilma participa ainda hoje da convenção nacional do PMDB, em Brasília.
Além da convenção, foram celebrados os 30 anos de fundação do PDT. Dilma esteve presente ao evento ao lado do candidato petista ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, de Marta Suplicy (PT) e Netinho de Paula (PCdoB), que disputarão as vagas paulistas no Senado. Também estiveram presentes lideranças do PDT, como o deputado federal Paulo Pereira, o ministro do Trabalho Carlos Lupi, que comandou a festa do PDT, e os senadores Cristovam Buarque (DF) e Osmar Dias (PR).
Fonte: JL/AE
Reportagem publicada no site www.jornalluzilandia