Ficha Limpa tem votação suspensa com placar favorável à legalidade

15/Fevereiro/2012

Acabou no fim da tarde desta quarta-feira (15/2) o primeiro dia de votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da lei da Ficha Limpa, que já deve valer para as eleições deste ano. A sessão foi suspensa com o placar em quatro a um pela validade da lei para atingir condenados por órgão colegiado e cinco a zero para vetar a candidatura de quem renunciou.

A última ministra a se pronunciar foi Cármen Lúcia, que votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nos dois aspectos analisados. A ministra anunciou o voto rapidamente, “para não dizerem que as mulheres falam demais”.

Outros quatro ministros votaram durante à tarde. Joaquim Barbosa não esteve presente no julgamento, mas já tinha votado pela constitucionalidade da lei em sessão anterior. Os ministros Luiz Fux, relator do processo, e Rosa Weber se posicionaram pela validade da lei tanto em relação à inelegibilidade decorrente da renúncia, quanto para políticos condenados por órgão colegiado. O ministro Dias Toffoli discordou deste último ponto, alegando que a inelegibilidade só vale para quem tem condenação definitiva.

Grupo faz protesto durante o julgamento que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa

Faltam ainda os votos de seis ministros. O do presidente do STF, Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Apesar de ainda não terem votado, os ministros Lewandowski e Ayres Brito já se manifestaram em outras ocasiões a favor da Lei da Ficha Limpa. Se nenhum ministro do STF mudar a posição de votos anteriores, a tendência é de que a lei seja mantida.

Políticos afetados pela lei
Políticos como o ex-governador Joaquim Roriz, que renunciou ao cargo de senador em 2007, após escândalo da Bezerra de Ouro, não poderão pleitear cargo eleitivo. Roriz, que assumiu o mandato no mesmo ano da renúncia, ficará inelegível até 2023, ano que não haverá eleições no país.

O também ex-governador, José Roberto Arruda, que renunciou ao governo do DF em 2010 para escapar de um processo de impeachment, está na lista dos afetados pela decisão do STF. Arruda foi eleito em 2006 e fica inelegível até 2018.

Paulo Maluf (PP-SP), Roberto Jefferson (PTB-SP), José Dirceu (PT), Severino Cavalcanti (PP -PE), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PR), Jackson Lago (PDT-MA), Expedito Júnior (PSDB-RO), Valdemar Costa Neto (PR), José Gerardo (PMDB-CE), Cássio Taniguchi (DEM) também sofrerão as consequências da legislação.

O julgamento da Lei da Ficha Limpa será retomado amanhã (16/7) às 14h.

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Correio Braziliense