Recursos de candidatos do 2º turno estão todos julgados, diz TSE (Postado por Lucas Pinheiro)

 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou neste sábado (27) que já foram julgados pelo tribunal todos os recursos de candidatos que participam do segundo turno das eleições municipais.

Haverá segundo turno neste domingo (28) em 50 municípios de 20 estados, nos quais votarão quase 32 milhões de eleitores. Alguns candidatos tinham contra si pedidos de indeferimento das candidaturas e recorreram ao TSE.

"Todos os recursos que aqui chegaram relativos a esses candidatos, que vão disputar o segundo turno amanhã, já tiveram uma decisão do TSE. Alguns ainda entraram com embargos, que são depois da decisão dada e depois de terem sido levados ao plenário, mas já com uma resposta judicial oferecida no TSE", explicou a ministra.

 Segundo ela, por conta disso, o resultado das eleições municipais, neste domingo, "não corre o risco de mudar".

"Mas corre o risco de ter alguma ação superveniente, ou algum recurso que nós não podemos ainda prever. Mas, relativamente aos [candidatos] do segundo turno, os ministros priorizaram justamente para que fosse tudo resolvido", afirmou Cármen Lúcia.

Na avaliação da ministra, o segundo turno pode ser mais tenso devido à polarização do debate entre apenas dois candidatos. "Há pessoas que não votaram querendo votar. Há um acirramento maior de ânimos", declarou a ministra.

A presidente do TSE deu uma recomendação azos eleitores: "Sempre escolha o que você quer. Procure saber o que você quer da vida, porque é você que está fazendo a vida. Ele [o eleitor] é livre e responsável".

Justiça Eleitoral pode convocar uma nova eleição em Amarante, no MA (Postado por Lucas Pinheiro)

A Justiça Eleitoral pode convocar uma nova eleição em Amarante, a 680 quilômetros de São Luís. A atual prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro, que obteve mais de 50% dos votos está com a candidatura sub-júdice, com a suspeita de crime eleitoral.

Mais de 20 mil eleitores foram às urnas na cidade de Amarante, mas ninguém sabe quem ganhou a eleição para prefeito, já que candidata Adriana Ribeiro (PV) obteve 9.678 votos, não considerados ainda válidos pela Justiça Eleitoral.

 Entenda o caso
A atual prefeita teve o registro da candidatura negado por ter concedido reajuste salarial aos servidores da educação durante o período de campanha, o que é proibido por lei. Ela recorreu ao TRE, mas o processo ainda não foi julgado.

Já a candidata Joyce Marinho (PSD), que substitui o candidato Marconi Duailibe enquadrado na lei da Ficha Limpa, obteve 8.972 votos, que representam 44, 58 % mas como não alcançou metade mais um dos votos válidos não pode ser declarada eleita.

Segundo o Justiça Eleitoral de Amarante do Maranhão, a situação vai permanecer indefinida até o julgamento da situação da candidata Adriana Ribeiro. Caso a candidata Adriana Ribeiro não consiga manter o registro da candidatura no TRE ou no TSE, haverá uma nova eleição em Amarante.

TSE ainda julgará 2.243 fichas-sujas que concorreram no domingo (Postado por Lucas Pinheiro)

 Mesmo encerrado o primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terá de analisar os recursos de 2.243 candidatos a prefeito e a vereador que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. A corte eleitoral volta a julgar os apelos dos fichas-sujas na sessão desta terça-feira (9).

Os ministros já analisaram 764 recursos de fichas-sujas, mas o tribunal ainda não sabe informar quantos desses concorrentes foram impedidos de participar da votação.

Os que tiveram a candidatura indeferida pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), mas recorreram para derrubar a decisão no TSE, aparecem com a votação zerada na apuração. Caso revertam essa situação, revalidam a candidatura e passam a poder assumir o cargo, caso eleitos.

O TSE divulgou arquivos em PDF, um por estado, com a lista dos candidatos que tiveram votos suspensos.

No total, são 6.916 pedidos de reconsideração sobre candidaturas rejeitadas pelos tribunais estaduais. Esses recursos envolvem não apenas candidatos enquadrados pela Ficha Limpa, mas também aqueles questionados por outros motivos.

Desse total, os ministros analisaram até a tarde desta segunda 3.235 solicitações, quase metade dos processos.

Milhares de concorrentes disputaram a eleição deste domingo (7) mesmo com as candidaturas sub judice e os eleitos correm o risco de não conseguirem tomar posse nos cargos públicos. A Justiça Eleitoral acredita que conseguirá julgar todos os processos até o dia 19 de dezembro, data-limite para a diplomação dos candidatos eleitos.

As regras
A eleição deste domingo foi a primeira votação com a vigência da Lei da Ficha Limpa. Pela norma, fica proibido de disputar cargo público quem tenha sido condenado em decisão colegiada da Justiça, mesmo que o processo não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recursos).

Tanto os candidatos liberados pelos TREs, mas que tiveram o registro questionado no TSE, quanto os barrados pelos tribunais regionais, e que recorreram da decisão, puderam concorrer com a candidatura a perigo.

Nos casos de candidatos que estavam com a situação indeferida no dia da eleição, os votos não foram inicialmente computados. Caso posteriormente obtenha decisão favorável do TSE, os votos passam a ser contados e podem alterar o resultado da disputa eleitoral. Caso o registro não seja julgado até a diplomação, que ocorre em dezembro, o segundo colocado pode assumir o cargo até que o registro seja julgado.

Um candidato deferido no dia da votação, mas cujo registro venha a ser cassado pelo TSE depois, pode ter os votos anulados posteriormente.