TSE suspende julgamento de ações contra Lula e Dilma

Dois pedidos de vista suspenderam julgamentos de ações sobre supostas propagandas antecipadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira.

O julgamento do recurso apresentado pelos partidos DEM, PPS e PSDB contra decisão que julgou improcedente representação contra Lula e Dilma durante inauguração de campus universitário em Minas Gerais foi mais uma vez suspenso, agora por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.

No voto-vista apresentado hoje, o ministro Fernando Gonçalves votou com o ministro Felix Fischer, que entendeu que teria havido propaganda antecipada da parte do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff e propôs multa de R$ 5 mil a cada um.

De acordo com Fernando Gonçalves, "é fato notório a ministra Dilma Rousseff ser considerada candidata já na época dos fatos, o que autoriza conhecer propaganda eleitoral antecipada no discurso do presidente Lula".

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, antecipou o voto e também acompanhou o entendimento da divergência. Ele disse que, de acordo com a Lei das Eleições, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

De acordo com o ministro, "a análise do discurso fala por si". Ele afirmou que a proibição estabelecida pela legislação visa assegurar a continuidade, a normalidade na condução da máquina administrativa.

"A propaganda eleitoral, a deflagração de propaganda eleitoral antecipada comparece inevitavelmente como elemento de perturbação ao funcionamento da máquina administrativa. Antecipa as coisas sem a menor necessidade porque desvia as atenções do governante para a necessidade de fazer o seu sucessor", disse.

O ministro Ayres Britto disse ainda que "infelizmente, no Brasil temos uma cultura política deturpada. Os governantes costumam confundir projeto de governo com projeto de poder".

O ministro explicou que o projeto de governo é legítimo, porque é em cima dele que o chefe de poder Executivo é eleito. No entanto, afirmou, "o projeto de poder é anti-republicano, porque não tem limite no tempo". O julgamento está empatado e a decisão sairá com o voto-vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Já o ministro Felix Fischer pediu vista do recurso em que a oposição contesta o arquivamento de representação por propaganda antecipada na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, em 22 de janeiro. O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.

No recurso, DEM, PPS e PSDB questionam a decisão do ministro-auxiliar Henrique Neves, que rejeitou a representação, considerando que não houve intenção de promover campanha em favor de Dilma no discurso proferido pelo presidente naquela ocasião.

"Entendo que, para configurar propaganda eleitoral antecipada, é necessário que a referência feita revele ação política a ser desenvolvida ou apresente o candidato como mais apto ao cargo", disse hoje o ministro Henrique Neves, reiterando sua decisão.

Do discurso proferido pelo presidente Lula em São Paulo, a oposição destaca o trecho em que "a cara do Brasil vai mudar" e reitera sua preferência eleitoral, embora não tenha dito o nome da ministra Dilma Rousseff. Lula referiu-se ainda ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que a oposição acredita ter vinculação com a ministra.

Com informações da Agência Brasil