quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Sem vetos, Dilma sanciona lei que inibe criação de novos partidos

Pela nova legislação, votos de deputados que migram para novas legendas não são levados em conta para cálculo do Fundo Partidário

              
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a Lei nº 12.875/2013, que inibe a criação de partidos. Publicada sem vetos na edição de hoje do Diário Oficial da União, a nova legislação impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, além de recursos do Fundo Partidário, relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. Na prática, o texto restringe o acesso das novas legendas a esses recursos.




<a data-cke-saved-href="http://noticias.terra.com.br/brasil/infograficos/sopa-de-letrinhas-da-politica-brasileira/" data-cke-955-href="http://noticias.terra.com.br/brasil/infograficos/sopa-de-letrinhas-da-politica-brasileira/">Sopa de letrinhas da política brasileira</a>
​Tanto o fundo partidário e o tempo de TV levam em consideração o número de parlamentares eleitos por cada partido. Até a publicação da lei, deputados que trocam de partidos levam consigo os votos, para efeito de cálculo da "fatia do bolo".

A legislação anterior beneficiou, por exemplo, o PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, que nasceu já como a quarta maior bancada na Câmara, garantindo, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso a R$ 1 milhão mensais do Fundo Partidário.

Com a nova lei, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão carregar consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos, e não mais quando um partido for criado.




<a data-cke-saved-href="http://noticias.terra.com.br/infograficos/mapa-eleitoral-2014/" href="http://noticias.terra.com.br/infograficos/mapa-eleitoral-2014/">Mapa eleitoral 2014</a>
Terra
              
           

Links relacionados

<p>inclusão de arquivo javascript</p>
<p>inclusão de arquivo javascript</p>

recomendados

  1. Evento de lucha libre comemora Halloween com show burlesco
  2. Após perder 22 kg, Kim Kardashian usa vestido transparente...
  3. 'Amor à Vida': Paloma descobre que Félix jogou Paulinha no...
  4. photo: Compare looks antigos e atuais de 26 famosas
  5. photo: Isis, Grazi e Cauã: relembre triângulos amorosos formados...
  6. photo: 'Sangue Bom': elenco se reúne para gravar últimos capítulos

postado por Blog do Paim @ 12:27   0 Comentários

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Senado quer derrubar revisão de bancadas feita

pelo TSE

       
Agência Estado            

        O Senado deve aprovar nesta quarta-feira, 23, uma proposta que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu a distribuição das bancadas na Câmara. As cinco unidades da federação que ganharam cadeiras no Parlamento - Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4) - vão tentar adiar a votação, mas a tendência é de apoio aos oito Estados prejudicados com a medida. Se aprovado, o decreto legislativo ainda vai passar pela Câmara, onde também há uma inclinação pela aprovação e manutenção da atual divisão das cadeiras.
A resolução do TSE também reduziu em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Paraíba perdeu duas cadeiras.
A corte eleitoral argumentou que a atual divisão de bancadas está baseada na população dos Estados em 1998, mas deveriam ser usados dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.
A proposta de decreto legislativo quer derrubar essa decisão do TSE e está na pauta do plenário do Senado desde maio, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação apertada.
Segundo alegam os contrários à mudança feita pelo tribunal, a legislação determina que o rearranjo de deputados ocorra via projeto de lei complementar e não por uma resolução do TSE, como a aprovada em abril. "São duas prerrogativas do Congresso que estão em jogo nesse caso: a de legislar sobre a quantidade de deputados e a de não permitir que os poderes avancem sobre os outros", destacou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), cujo Estado perde dois assentos de deputados.
Esse grupo de parlamentares também tentará, em outra frente, num ataque direto ao Judiciário, fazer valer a prerrogativa constitucional de o Congresso definir o número de deputados. Está na pauta da CCJ e pode ser votado ainda hoje na comissão um projeto de lei complementar que trata da redefinição das bancadas de deputados federais, estaduais e distritais. Caso aprovada, a proposta muda a cara da Câmara já para a próxima legislatura, com consequências semelhantes à da decisão do TSE.
Na outra trincheira estão Pará, Minas, Ceará, Santa Catarina e Amazonas, que foram beneficiados pelo recálculo determinado pelo tribunal. Eles vão tentar impedir, por meio de uma manobra regimental, a votação. Apresentarão um requerimento para devolver a matéria para as comissões temáticas, adiando a apreciação do mérito.
"Essa recontagem (das bancadas) deveria ser feita a cada legislatura. O que se precisa compreender é que um Estado que, porventura, sofresse boom populacional, poderia vir a ser beneficiado depois", diz o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PR), defensor da revisão do TSE. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

postado por Blog do Paim @ 16:26   0 Comentários


postado por Blog do Paim @ 16:24   0 Comentários

domingo, 20 de outubro de 2013

Palanque Duplo: Liberou geral

"É melhor liberar a imagem da Dilma e do Lula. Sempre haverá reclamação, mas nossa prioridade é a eleição nacional", ponderou o deputado André Vargas, membro do diretório nacional do PT, instância que vai deliberar sobre o uso das imagens. Ele afirmou que no Paraná, por exemplo, o senador Roberto Requião (PMDB) vai usar a imagem de Lula e Dilma em seus materiais de campanha. Ou seja: a candidata do PT, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmann, não terá exclusividade de contar com os maiores puxadores de votos de seu partido.

Nos nove Estados onde PSB e PSDB poderão estar juntos, a imagem do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência, não poderá aparecer na TV ao lado de tucanos, já não há coligação nacional.

Reviravolta

Provocado pela reportagem do Estado, a assessoria técnica do TSE admitiu que a regra atual é "omissa" em relação ao uso da imagem dos candidatos majoritários no material de campanha (santinhos, folders, entre outros). O mais provável, segundo técnicos do TSE, é que o entendimento sobre o palanque eletrônico se estenda a esses casos. A possibilidade de uma nova consulta sobre o assunto já é esperada pelo tribunal. O resultado pode alterar totalmente a interpretação atual, já que cinco dos ministros que votaram na consulta de 2010 não integram mais a corte.

"O governador Geraldo Alckmin tem que abrir o palanque para o Eduardo Campos em São Paulo e liberar a imagem dele nos nossos materiais de campanha se quiser o apoio do PSB", afirmou Wilson Pedro da Silva, 1.° secretário do PSB paulista. "Sou contra o uso da imagem do Geraldo. Não vamos permitir isso. Nosso candidato é o Aécio", respondeu o deputado tucano Pedro Tobias, ex-presidente estadual do PSDB.

Para o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, secretário-geral do PSDB nacional, essa discussão é fruto de uma previsível "animosidade" entre Eduardo Campos e Aécio Neves na campanha. "O PT já tem uma vaga no segundo turno", disse (veja entrevista abaixo).
Verticalização. "Com a quebra da verticalização, essa questão ficou aberta em confusa.

Lamentavelmente a lei não é clara", reconheceu o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral ouvido pelo Estado. Ele afirmou ainda que as consultas feitas ao TSE orientam, mas não vinculam. "O Tribunal Superior Eleitoral pode julgar em outra direção". (Pedro Venceslau e Ricardo Chapola)

página anterior 
Notícias relacionadas
:
Tópicos: ELEIÇÕES, @ESTADAOCONTEUDO
 
PEDRO VENCESLAU E RICARDO CHAPOLA - Agência Estado

postado por Blog do Paim @ 05:27   0 Comentários

domingo, 6 de outubro de 2013

Procuradoria diz que validação direta de fichas

de apoio pelo TSE é de 'altíssimo risco'

Agência Estado
Alan Sampaio / iG Brasília
Paulinho da Força, idealizador do Solidariedade
De posse do processo de criação do partido Solidariedade, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, deve pedir em seu parecer investigação da Polícia Federal (PF) para detectar possíveis fraudes na coleta de assinatura da legenda. Na última quinta-feira, Eugênio Aragão, recém-empossado no cargo, pediu mais prazo para análise do processo que deverá voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 24.
Em Brasília:  Deputados interessados no troca-troca eleitoral buscam alternativas à Rede
Leia mais: Para evitar controle de Paulinho, Lupi assumirá PDT de São Paulo
Segundo ele, o parecer deve ser publicado ao longo do dia de hoje. Além do registro do Solidariedade, também deve ser analisado pelos ministros do TSE o do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Em entrevista, o procurador considerou de "altíssimo risco" o procedimento adotado pelo TSE em que as certidões de apoiamento podem ser direcionadas diretamente à Corte Eleitoral, sem precisarem passar por uma triagem nos Tribunais Regionais. Essa dinâmica passou a vigorar desde a criação do PSD em 2011.
"Essa validação direta, esse procedimento é de altíssimo risco", afirmou Aragão. "Em alguns casos vai ser preciso a Polícia Federal apurar", acrescentou. Segundo ele, chegou-se a encontrar fichas de assinaturas do PROS misturadas com as do Solidariedade. "Que bagunça é essa? É assustador", afirmou. "Não se pode criar um partido de afogadilho", emendou.
Apesar dos problemas encontrados, Aragão sinalizou que não deve apresentar um parecer pelo indeferimento do processo. "Já há dois pareceres favoráveis, não vou dar nenhum cavalo de pau. Mas tenho que chamar atenção para certos riscos", afirmou.
    Leia tudo sobre: Solidariedade • Novo partido • TSE • 2014

    postado por Blog do Paim @ 18:11   0 Comentários