TSE reabre ação que pede cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer

Esta é a primeira vez que o TSE autoriza investigação do tipo contra um presidente. Ação é do PSDB, que alegou irregularidades na campanha.

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O Tribunal Superior Eleitoral reabriu a ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, por suspeitas sobre a campanha eleitoral. É a primeira vez que o TSE autoriza uma investigação desse tipo contra um presidente da República. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu desarquivar a ação que pede a cassação da presidente Dilma e do vice por suposto abuso de poder econômico na campanha do ano passado. A investigação pedida pelo PSDB deve apurar também se houve desvio de dinheiro da Petrobras para a campanha da chapa Dilma/Temer.

O PSDB quer a cassação dos mandatos da presidente Dilma e do vice, Michel Temer, porque, segundo o partido, houve uma série de irregularidades na campanha para a reeleição, como abuso de poder político e econômico e fraude. O PT disse que não houve nenhuma irregularidade, que as contas da campanha já foram aprovadas pelo TSE e quer o julgamento o mais rápido possível.
“Isso é importante para a estabilidade das relações, a estabilidade do processo eleitoral, quando a presidenta e o vice, Michel Temer, foram diplomados, em 18 de dezembro, houve o anúncio de que não haveria terceiro turno, que as ações estavam resolvidas, então é importante que realmente elas estejam resolvidas”, diz o advogado Flávio Caetano, da Coligação Com a Força do Povo.
Além da ação do PSDB, outras três pedem a cassação dos mandatos. O TSE precisa decidir se todas elas vão ficar, ou não, com um único relator.
“Há uma questão de ordem colocada que a presidência decidirá oportunamente, isso ainda será analisado, será estudado”, explica o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Somente após a decisão sobre o relator, a presidente Dilma, o vice Michel Temer e os partidos da coligação que venceu a eleição do ano passado vão ser intimados a apresentar a defesa. E somente então o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar se houve ou não alguma irregularidade na campanha.
“Não se trata de uma condenação prévia, não é isso o que a gente está fazendo, mas é preciso investigar”, diz o ministro Gilmar Mendes, do TSE.
Em uma outra ação, o PT queria evitar que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investigassem possíveis irregularidades na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas foi rejeitada e continua valendo a decisão do ministro Gilmar Mendes, que pediu as investigações.