Dilma Rousseff se defende de acusação de crime eleitoral no TSE

A presidente Dilma Rousseff defendeu-se na quinta-feira (18) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na ação de cassação de mandato dizendo que as acusações contra a chapa dela e do vice-presidente Michel Temer não passam de inconformismo da oposição com a derrota nas urnas em 2014.

Política e direito não combinam. A Justiça Eleitoral é, antes de tudo, parte do Poder Judiciário. Comanda as eleições, mas não atua no processo político-partidário. É sempre bom não confundirmos as duas coisas.

A relatora de três das ações propostas pelo PSDB contra mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O relator de uma representação é o ministro Luiz Fux. Ambos são reconhecidos no meio jurídico pela capacidade técnica, intelectual, compromisso com a lei, o direito e a independência. Eles têm de sobra o que se espera que todo julgador tenha.

Com os demais integrantes da Corte Eleitoral não seria diferente, independentemente dos argumentos da defesa que, neste caso, para afastar o risco de impugnação dos mandatos da presidente e do vice, optou por uma linha de argumentação incisiva.

O documento de defesa tem 43 páginas. Logo na abertura o tom político com a frase: "Na democracia, mais importante do que vencer as eleições é saber reconhecer a derrota imposta pelo voto popular". Os advogados de Dilma e Temer afirmam que os supostos ilícitos já foram analisados pelo TSE ou estão pendentes de apreciação de outras representações.

Descartam a alegação de abuso do poder econômico comparando os gastos da campanha do PT com os do PSDB. Afirmam ainda que não há e jamais haverá qualquer informação ou confirmação de que a presidente e o vice tenham participado de atos de corrupção para obter doações eleitorais e que as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo TSE.

Assinalam também que, se o doador obteve recursos ilícitos, essa ilicitude não se projeta sobre quem os recebe, que as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato doaram recursos para outras campanhas e ressalta, de forma substancial, para a do PSDB, autor da ação.

O PSDB divlugou nota em resposta ao que disseram as defesas da presidente Dilma, do vice e do PT. Segundo os tucanos houve um ataque a eles e ao TSE, que deve garantir o equilíbrio e a lisura das eleições.

O partido de oposição afirmou que a Justiça Eleitoral, ao admitir a ação proposta, já reconheceu que teria havido fortes indícios de abuso de poder econômico e político e utilização de dinheiro da corrupção e caixa 2 na última campanha presidencial.